Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

Professora ganha revisão de aposentadoria

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político

O artigo 9º, parágrafo único, da Lei 10.559/02, determina que os valores pagos a título de nessas situações são isentos do tributo

Estudante será indenizada por receber diploma de supletivo inválido

Foi constatado que o supletivo não tinha credenciamento junto ao MEC, fato que impediu a estudante de prosseguir seus estudos

Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

Responsabilidade civil. Renegociação de dívida.

Inadimplência. CADIN, recálculo de dívida. Fragilidade de prova.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Empresa é condenada a indenizar por antecipação de voo em quatro dias sem aviso prévio

A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado.

Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento

A decisão é da Terceira Turma.

Município e Estado devem fornecer medicamentos

O não fornecimento dos medicamentos atentaria contra a garantia constitucional da saúde, bem como contra o princípio da dignidade da pessoa humana